lei 9503
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lei 9503 Para que essa mudança possa ter validade, a proposta pretende alterar a Lei 950397. Vale destacar que, na legislação atual
leitorizakaya net Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 · Correlação: DEC , DE 10051968: AUTORIZA FIXAR DATAS. · Veto: Mensagem de vetoMSG 1056 - . · Assunto: NORMAS, Para que essa mudança possa ter validade, a proposta pretende alterar a Lei 950397. Vale destacar que, na legislação atual
leitura de gráfico aviator LEI 950397. Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia LEI 950397. Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia
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lei 9503 Para que essa mudança possa ter validade, a proposta pretende alterar a Lei 950397. Vale destacar que, na legislação atual
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